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10 anos de Lei Seca

Em 2007, os acidentes no trânsito eram apontados como um das principais causas de invalidez e mortes precoces no Brasil, era preciso ter mais rigor na prevenção e nas penalidades, para mudar esse quadro, foi aí que surgiu a Lei Seca. Ela não apenas ampliou o rigor da legislação, mas também estimulou o debate na sociedade civil, nas campanhas de educação na mídia, escolas e empresas.

Nos últimos 10 anos a mistura de álcool com direção tem sido plenamente combatida. A mudança na legislação trouxe modificações importantes e muitos dados positivos. Estudos recentes, tomando como base estatísticas do SUS, mostram que embora o número de acidentes tenha subido 7%, a Lei Seca teria evitado a morte de quase 41 mil pessoas. Segundo o levantamento, os óbitos se mantêm estáveis com tendência de queda desde 2008, o que sugere a ocorrência de acidentes menos graves a partir da aprovação da Lei Seca.

Multas elevadas, perda da habilitação e recolhimento do veículo são apenas algumas das implicações aos infratores, que incluem também, no caso de acidentes com vítimas, processo penal. O mais interessante é que a lei vem sendo modificada e aperfeiçoada ao longo dos anos. Em 2012, uma modificação estabeleceria a infração a partir de 0,5 mg/l. Uma nova alteração em 2016 intensificou o rigor, fixando a alcoolemia zero, determinando como infração gravíssima a recusa ao teste do bafômetro e ampliando a pena prevista ao motorista causador de morte ou de lesão corporal: passou para cinco a oito anos de reclusão.

O grande mérito da lei é criar esse ambiente onde as pessoas estão tendo mais responsabilidade, mas a batalha pelo trânsito seguro ainda precisa de muito esforço de cada um de nós. Extinguir de vez o hábito de dirigir sob o efeito do álcool, voltar 100% da atenção ao trânsito, cuidar bem da estrutura do veículos… Essas atitudes podem e vão salvar muitas vidas e só dependem de você.

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